Termos de Uso

1. O que é a Chico Express

A Chico Express é uma plataforma que conecta clientes a pequenos negócios locais de salgados, bolos, doces, kits de festa e mimos, pra retirada ou entrega. A Chico Express não fabrica, não prepara e, salvo indicação em contrário na tela do pedido, não entrega os produtos: quem faz isso é o parceiro vendedor. Nosso papel é viabilizar o pedido, o pagamento e a comunicação entre as duas partes.

2. Cadastro e conta

Cliente entra por link enviado ao e-mail informado, sem senha. Parceiro é cadastrado por convite da Chico Express e define sua própria senha. Em ambos os casos, você é responsável por manter seus dados de contato corretos e por qualquer atividade feita a partir da sua conta.

3. Pedidos e pagamento

• Todo pedido é pago no momento em que é feito, por Pix ou cartão de crédito, através dos nossos provedores de pagamento.
• O preço mostrado ao cliente já inclui a comissão da plataforma sobre os produtos. O frete, quando houver, é calculado à parte e não sofre comissão.

Não existe alteração de um pedido já feito. Se algo estiver errado (item, quantidade, endereço), a solução é cancelar o pedido (seção 5) e fazer um novo.

4. Prazo de aceite e expiração automática

Cada parceiro define, nas configurações da própria loja, quantos dias de antecedência mínima exige pra receber pedido. Isso também define quanto tempo o parceiro tem pra aceitar um pedido novo depois que ele chega:

• 24 horas, pra loja com antecedência mínima de 3 dias ou mais (padrão de quem ainda não configurou nada).
• 12 horas, pra antecedência mínima de 2 dias.
• 6 horas, pra antecedência mínima de 1 dia.
• 2 horas antes do início da janela de entrega, pra loja que aceita pedido no mesmo dia.

Se o parceiro não responder dentro desse prazo, o pedido expira automaticamente, o cliente é reembolsado integralmente, e isso é registrado como uma ocorrência de reputação do parceiro.

5. Cancelamento

Pelo cliente

• Enquanto o parceiro ainda não aceitou o pedido: cancelamento livre, sem custo algum.
• Depois de aceito: livre até 48 horas antes do início da janela de entrega/retirada; entre 48 e 12 horas antes, o cancelamento gera uma multa de 50% sobre o valor pago (a outra metade é reembolsada); com menos de 12 horas de antecedência, o pedido não pode mais ser cancelado.

Pelo parceiro

Um parceiro também pode cancelar um pedido já aceito. Nesse caso o cliente recebe sempre o reembolso integral, e o parceiro arca com a taxa operacional de pagamento já incorrida nesse pedido (referente ao provedor de pagamento usado), descontada do próximo repasse devido a ele.

6. Reembolso

Reembolso de cartão de crédito é processado automaticamente através do nosso provedor de pagamento assim que o cancelamento ou a expiração acontece. Reembolso de Pix é feito manualmente pela Chico Express, em até 7 dias úteis.

7. Conduta

Ao usar o chat de um pedido ou qualquer outra parte da plataforma, você concorda em não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro. Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta regra.

8. Responsabilidade do parceiro

O parceiro é o único responsável pela qualidade, conservação, informação de ingredientes/alergênicos e regularidade sanitária e fiscal dos produtos que vende, incluindo qualquer licença, alvará ou registro exigido pela legislação aplicável ao seu negócio. A Chico Express não inspeciona nem certifica o preparo dos produtos vendidos na plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A Chico Express atua como intermediária entre cliente e parceiro. Não somos responsáveis por atraso, qualidade, ingredientes ou qualquer problema relacionado diretamente ao produto entregue pelo parceiro, sem prejuízo do disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre a responsabilidade das partes numa relação de consumo intermediada por plataforma.

10. Propriedade intelectual

A marca Chico Express, o layout e o código da plataforma pertencem a nós. Fotos e descrições de produtos enviadas por um parceiro continuam sendo dele, mas ao cadastrá-las você autoriza a Chico Express a exibi-las na plataforma pra fins de venda.

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, sem prejuízo de pedidos já em andamento, que seguem as regras de cancelamento da seção 5.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app, com a data de "última atualização" sempre visível no topo deste documento. O uso continuado da plataforma depois de uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da Chico Express, salvo disposição diversa e obrigatória da legislação consumerista.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@chicoexpress.com.br.